Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 15/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES CLEARING HUNGRIA), JUNTO A METRIMPEX TRADE, SERVICE AND INVESTIMENT COMPANY LIMITED, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 15/06/1992
- Último estado:
- 15/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 28/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES CLEARING HUNGRIA), JUNTO A METRIMPEX TRADE, SERVICE AND INVESTIMENT COMPANY LIMITED, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DA AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, HUNGRIA, EMPRESA ESTRANGEIRA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PEÇAS, REPOSIÇÃO, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, INSTITUIÇÕES, ENSINO.
| Matéria |
|---|
| MSF 200/1992 |
- 17/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 228, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 611, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 15/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1992.
DOFC 16 06 PAG 7561.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 09 1992).
- 15/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 092, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 06 PAG 4673.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 173 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 11/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN NEY MARANHÃO), PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:51