Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1992
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993
- Último estado:
- 17/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1992
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 11/06/1992
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, MANDATO, SENADOR, DISCIPLINA, CODIGO DE ETICA, DEVERES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADOR, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, POSSE, INCOMPATIBILIDADE, ETICA, DECORO PARLAMENTAR. NORMAS, DISCIPLINA, SENADO, SENADOR, ADVERTENCIA, CENSURA, PERDA, EXERCICIO, MANDATO. IMPUTAÇÃO, PENA, PROCESSO DISCIPLINAR, REQUISITOS, SANÇÃO, DECISÃO, PLENARIO, VOTO SECRETO, APROVAÇÃO, MESA DIRETORA, CONSELHO, ETICA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERDA, MANDATO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR.
- 23/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 22/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 21/09/2010 e devolvido à SARQ nesta data.
- 21/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 21/09/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Atendendo à solicitação.
- 17/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1993.
DCN2 18 03 PAG 2314.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 04 PAG 3142.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 11/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 03 PAG 2160.
- 11/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 041 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 11/03/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
- 10/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 08/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUOURM.
DCN2 06 03 PAG 1962.
- 05/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 05/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO
ALVARES.
- 05/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 03/03/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 211, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 03 PAG 1910.
- 16/06/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 11/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 06 PAG 4712.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:52