Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 03/07/1990
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, A EMITIR E COLOCAR EM MERCADO 90.133.008 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS (LFT-MG), BEM COMO A PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DE 1.521.219.805 (LFT-MG), REGISTRADOS NO SELIC/BACEN SOB O CODIGO 9, POR BONUS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BTMG), EM VALOR FINANCEIRO IDENTICO A QUANTIDADE ACIMA MENCIONADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 29 de 03/07/1990
- Último estado:
- 03/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, A EMITIR E COLOCAR EM MERCADO 90.133.008 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS (LFT-MG), BEM COMO A PROCEDER A SUBSTITUIÇÃO DE 1.521.219.805 (LFT-MG), REGISTRADOS NO SELIC/BACEN SOB O CODIGO 9, POR BONUS DO TESOURO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (BTMG), EM VALOR FINANCEIRO IDENTICO A QUANTIDADE ACIMA MENCIONADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), EMISSÃO, (LFT), ESTADO, DIVIDA.
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 547, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1080-AL/SG DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 03/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000029 DE 1990.
DCN2 03 07 PAG 3802.
DOFC 04 07 PAG 12836.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 08 1990).
- 03/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 225 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 129 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3716.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA DO PARECER 246 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA VIRTUDE
APROVAÇÃO RQ. 192, DOS LIDERES, EM 26 06 90).
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:21