Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/07/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 03/07/1990
- Último estado:
- 03/07/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE.
| Matéria |
|---|
| MSF 153/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 01/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 546, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1079-AL/SG DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 03/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1990.
DCN2 03 07 PAG 3801.
DOFC 04 07 PAG 12835.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 08 1990).
- 03/07/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 128 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1635 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 3720.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1635 LEITURA DO PARECER 248 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 29/06/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1635 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1635 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1637 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA VIRTUDE
APROVAÇÃO RQ. 214 - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CCJ, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:22