Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/03/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E ASSUMIR AS DIVIDAS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, NO VALOR DE R$ 2.518.467,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTO E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 22/03/1996
- Último estado:
- 22/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (PB), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO 69, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, E ASSUMIR AS DIVIDAS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES E A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME, NO VALOR DE R$ 2.518.467,12 (DOIS MILHÕES, QUINHENTO E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/03/1996
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, ESTADO, (PB), AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, DIVIDA, BANCO ESTADUAL, (EMBRATUR).
- Observações:
- (O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA ASSUMIR A ELEVAÇÃO DO LIMITE DAS DIVIDAS DO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA - PARAIBAN, JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO - EMBRATUR).
| Matéria |
|---|
| OFS 11/1996 |
- 22/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1996.
DOFC 25 03 PAG 04869.
DSF 23 03 PAG 4751.
- 22/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 356, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 355, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 072, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 03 PAG 4726 A 4729.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 03 PAG 4824.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 134 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 21/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TUNRO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:40