Projeto de Resolução do Senado n° 35, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 22/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 22/06/1992
- Último estado:
- 22/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 35/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE ESTADO, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO ATE O VALOR EM CRUZEIROS, EQUIVALENTE A US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDS, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PROJETO DENOMINADO 'LINHA VERMELHA'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO DE CREDITO, EXTERNO, (BNDS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, ETAPA, PROJETO VIARIO, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 8/1992 |
- 26/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 246, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 651 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 22/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1992.
DOFC 24 06 PAG 8001.
DCN2 24 06 PAG 5138.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 403, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 127, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2052 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4961.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 LEITURA PARECER 203 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2052 DESPACHO A CIDR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2052 LEITURA (APRESENTANDO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:54