Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 05/05/1993
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) A OFERECER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SUL - SANESUL E O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 1.258.997.200.000,00 (HUM TRILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 05/05/1993
- Último estado:
- 05/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 36/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/04/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) A OFERECER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DO MATO GROSSO DO SUL - SANESUL E O BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO, NO VALOR DE CR 1.258.997.200.000,00 (HUM TRILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO, MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL.
| Matéria |
|---|
| OFS 32/1993 |
- 12/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 246, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 776, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 05/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1993.
DOFC 06 05 PAG 06069.
DCN2 06 05 PAG 4047.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
- 05/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 284 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 285 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 05/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 077 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 04 PAG 3853.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 124 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 30 04 PAG 3854.
- 29/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE), RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:45