Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 22/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DAQUELE MUNICIPIO, LFTM - SP, DESTINADAS AO GIRO DE 85% DAS LFTM-SP E 100% DO PRINCIPAL DOS BTM/SP, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 22/06/1992
- Último estado:
- 22/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DAQUELE MUNICIPIO, LFTM - SP, DESTINADAS AO GIRO DE 85% DAS LFTM-SP E 100% DO PRINCIPAL DOS BTM/SP, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, (SP), EMISSÃO, (LFTM), (SP), DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFTM).
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 10/1992 |
- 26/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 246, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 651 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 22/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 1992.
DOFC 24 06 PAG 8002.
DCN2 24 06 PAG 5140.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 09 1992).
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 406, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 125, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2058 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4968.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 LEITURA PARECER 205 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2058 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA, ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2058 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:56