Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/04/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 24.500.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO CONTRIBUIÇÃO FINENCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO AÇÕES BASICAS DE SAÚDE NO CEARA, A CARGO DO MINISTERIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/04/1994
- Último estado:
- 13/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 27.000.000,00 (VINTE E SETE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 24.500.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO CONTRIBUIÇÃO FINENCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO AÇÕES BASICAS DE SAÚDE NO CEARA, A CARGO DO MINISTERIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MARCO ALEMÃO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SAUDE, (CE).
- 25/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 303, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 796 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 252, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 072, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1994.
DOFC 15 04 PAG 05475.
DCN2 15 04 PAG 1811.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 12/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2013 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 04 PAG 1752.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 LEITURA PARECER 102 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 12/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2013 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2013 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 24 03 PAG
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
075 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
03 (DIAS) PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 03 PAG 1223.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:50