Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 1995
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995
- Último estado:
- 04/04/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/1995
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 27/03/1995
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/1995
- Indexação:
- SUSPENSÃO, SENADO, EXECUÇÃO, ARTIGO, OITAVO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA. APRECIAÇÃO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, CONTRARIO, DECISÃO, (TRE), TERCEIRA REGIÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGOS, PRIMEIRO, TERCEIRO, OITAVO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, LUCRO, EMPRESA, PESSOA JURIDICA.
- Observações:
- (CONSIDERANDO CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS, EXCETO A CORRESPONDENTE AO PERIODO-BASE ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1988, DISPOSTO NO ARTIGO OITAVO DA LEI 7689, DE 1988).
| Matéria |
|---|
| OFS 75/1992 |
- 27/10/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 26/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 25/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 11/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 399, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/04/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 132, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1995.
DOFC 12 04 PAG 05190.
DCN2 12 04 PAG 5067.
- 04/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 04 PAG
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 27/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 092 - CCJ,
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 28 03 PAG 4101.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:41