Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 14/06/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), DESTINADAS AO GIRO DE 80% DAS 902.741.537 LFTC VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1991.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 14/06/1991
- Último estado:
- 14/06/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) A ELEVAR SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), DESTINADAS AO GIRO DE 80% DAS 902.741.537 LFTC VENCIVEIS EM 01 DE JUNHO DE 1991.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/06/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), DESTINAÇÃO, GIRO, (LFTC).
| Matéria |
|---|
| OFS 23/1991 |
- 20/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 297, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 562, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 14/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1991.
DCN2 15 06 PAG 3343.
DOFC 17 06 PAG 11575.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 663 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA
CATARINA (SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/06/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 233 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 06 PAG 3278.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO
RQ. 285, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 LEITURA PARECER 185D - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
DCN2 14 06 PAG 3317.
- 13/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1825 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1825 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 275, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 14 06 PAG 3293.
- 13/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
185 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 14 06 PAG 3279.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:09