Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/06/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU KFW, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DEMIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO SIMPLIFICADO DO ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/06/1989
- Último estado:
- 30/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU KFW, DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, DEMIANTE GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADO AO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO SIMPLIFICADO DO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SANEAMENTO, ESTADO.
- 02/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 376 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 448 - SAP, DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 12/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 424 AO GOVERNADOR DO CEARA, COMUNICANDO
TER HAVIDO INCORREÇÃO NO TEXTO DA RESOLUÇÃO E
ENCAMINHANDO NOVO AUTOGRAFO.
- 12/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 145 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO INCORREÇÃO NO TEXTO DA RESOLUÇÃO E
ENCAMINHANDO NOVO AUTOGRAFO.
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 408 AO GOV DO CEARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 06/07/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 129 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1989.
DOFC 07 07 PAG 11113.
REPUBLICAÇÃO DOFC 13 07 PAG 11569.
DCN2 01 07 PAG 3319.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 09 08 PAG 3689.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 02 08 PAG 3505.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1990).
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3404.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 126 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1130 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:40