Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 10/05/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A OFERECER GARANTIAS EM FAVOR DA EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A - EMBASA, SOBRE O VALOR DE CR 1.971.899.400,00 (HUM TRILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTE A US 99,300,000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), PARCELA DE EMPRESTIMO OBTIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E A ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 10/05/1993
- Último estado:
- 10/05/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/05/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A OFERECER GARANTIAS EM FAVOR DA EMPRESA BAHIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A - EMBASA, SOBRE O VALOR DE CR 1.971.899.400,00 (HUM TRILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA UM BILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), EQUIVALENTE A US 99,300,000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES), PARCELA DE EMPRESTIMO OBTIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, E A ELEVAR TEMPORARIAMENTE SEUS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO - PMSS, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, SETOR, SANEAMENTO, MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL, GOVERNO, ESTADO, (BA), DESTINAÇÃO, EMPRESA, (EMBASA)
| Matéria |
|---|
| OFS 31/1993 |
- 21/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 299, AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
(BA), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 300, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 086, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 261, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 328, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 10/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1993.
DOFC 11 05 PAG 06265.
DCN2 11 05 PAG 4199.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 06 1993).
- 06/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 05 PAG 4130.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 135 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
DCN2 07 05 PAG 4132.
- 06/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:47