Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 17/03/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 4.009.906.632 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, PARA PAGAMENTO DO 5/8 (QUINTO OITAVO) DE PRECATORIOS JUDICIAIS E RESPECTIVO COMPLEMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 17/03/1994
- Último estado:
- 17/03/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 40/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR 4.009.906.632 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LFTM/SP, PARA PAGAMENTO DO 5/8 (QUINTO OITAVO) DE PRECATORIOS JUDICIAIS E RESPECTIVO COMPLEMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, ESTADO, (SP), REGISTRO, (LFT), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO, INFLAÇÃO, MES, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ISENÇÃO, (IPC), VARIAÇÃO, DIFERENÇA.
- Observações:
- (EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 29/1994 |
- 06/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo
- 30/10/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador JORGE BORNHASEN
- 03/12/1997
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- 04/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 231, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO ENCAMINHADA PELO AV. 587 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1994.
DOFC 21 03 PAG 03925.
DCN2 18 03 PAG 1205.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 17/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 206, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 063, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 03 PAG 1241.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 079 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 17/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN, EM SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:51