Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1991
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 21/08/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2159, DE 1984, NA PARTE EM QUE DIZ 'COM APROVEITAMENTO DE SEUS OCUPANTES'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 21/08/1991
- Último estado:
- 21/08/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1991
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 19/06/1991
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2159, DE 1984, NA PARTE EM QUE DIZ 'COM APROVEITAMENTO DE SEUS OCUPANTES'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/1991
- Indexação:
- SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, (STF), DISPOSITIVO, DECRETO-LEI.
| Matéria |
|---|
| OFS 8/1988 |
- 27/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 426 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV. 889 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 21/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1991.
DOFC 22 08 PAG 17205.
DCN2 22 08 PAG 5041.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 21/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 833 AO PRESSIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 285 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 4980.
- 16/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 09/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DO OF. 011, DO PRESIDENTE DA CCJ,
INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 10 08 PAG
- 25/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETRIA DE COMISSÕES.
DCN2 26 06 PAG 3712.
- 25/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NA
RESOLUÇÃO 13/91 (COMPETENCIA TERMINATIVA DAS COMISSÕES),
DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DA MATERIA A CCJ.
- 19/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 193 - CCJ,
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 06 PAG 3484.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:10