Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/04/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A REESCALONAR A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BANDERN, JUNTO A RESERVA MONETARIA, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, NO VALOR DE CR$ 1.447.381.487,46 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), EQUIVALENTES A 6.073.269,08 URV EM 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/04/1994
- Último estado:
- 14/04/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/04/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), A REESCALONAR A DIVIDA CONTRAIDA PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A - BANDERN, JUNTO A RESERVA MONETARIA, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, NO VALOR DE CR$ 1.447.381.487,46 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), EQUIVALENTES A 6.073.269,08 URV EM 30 DE NOVEMBRO DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ESTADO, (RN), REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, VIABILIZAÇÃO, REABERTURA, BANCO ESTADUAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 28/1994 |
- 25/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 307, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 799 - SUPAR
DA CASA CIVIL.
- 14/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 1994.
DOFC 18 04 PAG 05605.
DCN2 15 04 PAG 1813.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 14/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 080, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1240 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 04 PAG 1799.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 LEITURA PARECER 194 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 13/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1240 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1240 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN DARIO PEREIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:53