Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1997

Autoria
Comissão Diretora
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 63 de 26/06/1997
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E A INFRA-ESTRUTURA DOS GABINETES DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 63 de 26/06/1997
Último estado:
26/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 20:22
Identificação:
Texto inicial - PRS 42/1997
Autor:
Comissão Diretora
Data:
24/03/1997
Descrição/Ementa
ESTABELECE A COMPOSIÇÃO E A INFRA-ESTRUTURA DOS GABINETES DO SENADO FEDERAL.
Data Descrição Resultado Detalhes
25/06/1997 Emenda nº 3, destacada, de parecer contrário, ao Projeto de Resolução nº 42 de 1997. Rejeitado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, INFRA ESTRUTURA, GABINETE, SENADO. FIXAÇÃO, NUMERO, EXTINÇÃO, CARGO PUBLICO, TECNICO LEGISLATIVO, AREA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, SERVIÇOS GERAIS, ESPECIALIDADE, ARTESANATO, APOIO TECNICO, PROCESSO LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, PLENARIO, PORTARIA, POLICIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, ANALISTA LEGISLATIVO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, AUXILIAR DE GABINETE, APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO, SOCIOLOGO, MOTORISTA, OFICIAL DE GABINETE, MECANOGRAFO. EXTINÇÃO, HIPOTESE, VACANCIA, FIXAÇÃO, NUMERO, CARGO PUBLICO, TECNICO LEGISLATIVO, AREA, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, OCUPAÇÃO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, SERVIÇOS GERAIS, ESPECIALIDADE, ARTESANATO, APOIO TECNICO, PROCESSO LEGISLATIVO, ASSISTENCIA, PLENARIO, PORTARIA, POLICIA, SEGURANÇA, TRANSPORTE, FUNÇÃO, CARGO DE CONFIANÇA, MOTORISTA. FIXAÇÃO, NORMAS, EXTINÇÃO, FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO DE CONFIANÇA, CONTINUO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPRESA, CONTRATO, TERCEIRIZAÇÃO, SERVIÇO, SENADO, PROVISÃO, COMISSÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, GABINETE, MEMBROS, MESA DIRETORA, LIDERANÇA, SENADOR. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PREENCHIMENTO, CARGO PUBLICO, PROVISÃO, FUNÇÃO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ALTERNATIVA, PREENCHIMENTO, ASSESSOR TECNICO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMPETENCIA, ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE TECNICO, GABINETE, AUXILIAR DE GABINETE, CONGRESSISTA, SECRETARIO DE GABINETE. AUTORIZAÇÃO, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, PUBLICAÇÃO, REGULAMENTO ADMINISTRATIVO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO.
03/07/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SSEXP PARA CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO.
03/07/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1600 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE JULHO DE 1997.
26/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12503 A 12505.
BOLETIM ADMINISTRATIVO 1478, DE 07 07 PAG 0007 E 0008.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO PELA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL A SGM, ESCLARECENDO QUE PRECISÃO DE CORREÇÃO O
INCISO X DO ART. PRIMEIRO E O INCISO V DO ART. SEGUNDO,
PARA ADEQUAR AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO.
26/06/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL,
DE ORDEM DO SR. PRIMEIRO-SECRETARIO.
26/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 06 PAG 12543 A 12545.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 453, DO SEN RONALDO CUNHA
LIMA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 336 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 74 A 79, REQUERIMENTOS DE DESTAQUE
APRESENTADOS E NÃO LIDOS EM PLENARIO.
25/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 26 06 PAG 12447 A 12466.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 3 - PLEN, COM O SEGUINTE
RESULTADO: SIM 29, NÃO 31, ABST. 02, TOTAL= 62, APOS
USAREM DA PALAVRA OS SEN LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE,
JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA E
ROMERO JUCA, TENDO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO
OS SEN JOSAPHAT MARINHO E RONALDO CUNHA LIMA, FICANDO
PREJUDICADOS O PRS 00119 1995, COM O QUAL O PROJETO
TRAMITA EM CONJUNTO E A EMENDA 4 - PLEN.
Votações nominais:
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 1, 2 E 8 - PLEN,
DE PARECERES CONTRARIOS, NÃO DESTACADAS.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 450 E 451, DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E ROBERTO FREIRE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 3 E 4 - PLEN.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 5 - PLEN, FICANDO PREJUDICADAS
AS DE Nº 6 E 7 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDISON LOBÃO E RONALDO CUNHA LIMA.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 7 - PLEN, PARCIALMENTE, NOS
TERMOS DO PARECER DA CDIR, FAVORAVEL TÃO SOMENTE EM
RELAÇÃO AO 'ASSISTENTE TECNICO'.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADAS AS MENDAS 1 A
8 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN RONALDO CUNHA
LIMA, JOSE EDUARDO DUTRA, JEFFERSON PERES, ROBERTO
FREIRE, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, JOSAPHAT MARINHO E
EDUARDO SUPLICY.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 167, DO
REGIMENTO INTERNO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PRS
00119 1995).
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 1997.
18/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 426).
18/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 426, DO SEN ERNANDES AMORIM
E OUTROS, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM
DO DIA.
DSF 19 06 PAG 11840.
03/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, O SEN EPITACIO CAFETEIRA SOLICITA A
PRESIDENCIA A INCLUSÃO DA MATERIA E ORDEM DO DIA, TENDO O
SR. PRESIDENTE, SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, SE
COMPROMETIDO A EXAMINAR A QUESTÃO E INFORMAR,
POSTERIORMENTE, A DECISÃO.
DSF 04 06 PAG 10845.
23/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 151 - CCJ E 152 - CDIR.
DSF 24 04 PAG 8408 A 8411. (REFEITO POR INCORREÇÕES
NO ANTERIOR).
23/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO PARECER DA CDIR, APROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO
DO DIA 22 DE ABRIL DE 1997. (FLS. 55 A 62).
10/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO GABINETE DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, RELATOR DA MATERIA
NA CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
09/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO APROVA PARECER FAVORAVEL AO PRS 00042 1997 COM
AS EMENDAS 05, 06 E 07, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,
02, 03, 04 E 08; E PELA PREJUDICIALIDADE DO
PRS 00119 1995, VOTANDO VENCIDO O SEN JEFFERSON PERES.
(FLS. 52 A 54).
08/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
07/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA (JUNTAMENTE COM O
PRS 00119 1995).
04/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, PARA EXAME DO PROJETO E DAS EMENDAS; E
A CDIR, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DSF 05 04 PAG 7068 A 7080.
04/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
NEY SUASSUNA, LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E GILVAM BORGES.
03/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS AS EMENDAS 1 A 8 - PLEN, DE FLS. 33 A 50, DOS
SEN NEY SUASSUNA, LUCIO ALCANTARA, ROBERTO FREIRE, EDISON
LOBÃO, REGINA ASSUMPÇÃO E GILVAM BORGES.
03/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO AO PRS 119/95, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA
CDIR EM SUA REUNIÃO DO DIA 20 DE MARÇO DE 1997.
25/03/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, E FEITA RETIFICAÇÃO NOS AVULSOS DA
MATERIA.
24/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS, A FIM DE RECEBER EMENDAS, NOS TERMOS
DO ART. 401, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 25 03 PAG 6511 A 6522.
24/03/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:42