Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 30/06/1989
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIARIO BASICO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 30/06/1989
- Último estado:
- 30/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA VIARIO BASICO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (AL), DESTINAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, SISTEMA VIARIO, ESTADO.
| Matéria |
|---|
| OFS 14/1989 |
- 02/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 376 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 448
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1989.
DOFC 10 07 PAG 11241.
DCN2 01 07 PAG 3320.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 138 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO. REMESSA OF. SM 416 AO GOVERNADOR DE ALAGOAS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3411.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 131 - CDIR
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:41