Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/05/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COM GARANTIA DA UNIÃO, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS PELO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 09/05/1996
- Último estado:
- 09/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/05/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COM GARANTIA DA UNIÃO, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO A SEREM REALIZADAS PELO PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAQUELE ESTADO, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF, NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES DE REAIS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, SENADO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO ESTADUAL, (RS), CREDITO RURAL, DESTINAÇÃO, PRODUTOR RURAL, REGIÃO SUL, PROGRAMA NACIONAL, REFORÇO, AGRICULTURA, FAMILIA.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO DESTINADA A AJUDAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVES DO CREDITO RURAL EMERGENCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF).
| Matéria |
|---|
| OFS 27/1996 |
- 10/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 646, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 645, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 126, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1996.
DOFC 10 05 PAG 07992.
DSF 10 05 PAG 7767.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 10 05 PAG 7816 A 7818.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 232 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 09/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 231 - CAE
FAVORAVEL).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:44