Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 30/06/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO A ORGANISMOS FINANCEIROS EXTERNOS, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BASICO DE INVESTIMENTOS DAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 30/06/1989
- Último estado:
- 30/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, COM AVAL DA UNIÃO, JUNTO A ORGANISMOS FINANCEIROS EXTERNOS, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA BASICO DE INVESTIMENTOS DAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, ILHEUS, (BA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, BASICO, MUNICIPIO.
| Matéria |
|---|
| OFS 17/1989 |
- 02/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 376 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 448
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1989.
DOFC 10 07 PAG 11241.
DCN2 01 07 PAG 3320.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 30/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 139 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO. REMESSA OF. SM 417 AO PREFEITO MUN DE
ILHEUS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1217 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 3414.
- 30/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1217 DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1217 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1217 DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN RUY BACELAR).
- 12/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1217 LEITU5A A APROVAÇÃO DO PARECER 122 - CDIR OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:42