Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 03/06/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BADESC, NO VALOR TOTAL DE CR 11.660.338.138,60 (ONZE BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 03/06/1993
- Último estado:
- 03/06/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/06/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BADESC, NO VALOR TOTAL DE CR 11.660.338.138,60 (ONZE BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, CENTO E TRINTA E OITO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JOINVILLE, (SC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BEDESC), DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 51/1993 |
- 03/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1993.
DCN2 05 06 PAG 5201.
DOFC 07 06 PAG 07557.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 03/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 374, AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOINVILLE
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 375, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 100, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 06 PAG 5070.
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 168 - CDIR, OFERECENDO REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 02/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 02/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN, EM SUBSTITUIÇÃO).
- 01/01/1993
- Ação:
- JUNTADA MSG 322, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1099 DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:48