Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/05/1996
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA NO VALOR DE US$ 436,406,656.91 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 17/05/1996
- Último estado:
- 17/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/05/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA NO VALOR DE US$ 436,406,656.91 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/05/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, BRASIL, REPUBLICA DE ANGOLA.
| Matéria |
|---|
| MSF 322/1995 |
- 21/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 758, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 141, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000035 DE 1996.
DSF 18 05 PAG 8304.
DOFC 20 05 PAG 08633.
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 17 05 PAG 8287 A 8288.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 251 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 16/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 469, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 15 05 PAG 8067.
- 14/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
240 - CAE FAVORAVEL), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A
MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 15 05 PAG 8049.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:44