Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 32,500,000,000 (TRINTA E DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1992
- Último estado:
- 17/09/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 60/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/09/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE Y 32,500,000,000 (TRINTA E DOIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, MOEDA ESTRANGEIRA, JAPÃO, (EXIMBANK), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PARTE, PROGRAMA, MULTISETORIAL, CREDITO.
| Matéria |
|---|
| MSF 305/1992 |
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 832, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 265 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 732 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 731 AO PREFEITO DE PONTA GROSSA (PR),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 238 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 615, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1255, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 17/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1992.
DOFC 18 09 PAG 13079.
DCN2 22 09 PAG 7635.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1992).
- 17/09/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 184 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1735 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 09 PAG 7571.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 LEITURA PARECER 291 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 16/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1735 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1735 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN BENI VERAS).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:04