Projeto de Resolução do Senado n° 64, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/07/1994
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ PF$ 79.620.141,44 (SETENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E UM FRANCOS FRANCESES E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANQUE PARIBAS, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE MISSEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA ANTI-AEREA PARA OS MEIOS PERTENCENTES À MARINHA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/07/1994
- Último estado:
- 21/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 64/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/07/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ PF$ 79.620.141,44 (SETENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E UM FRANCOS FRANCESES E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANQUE PARIBAS, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE MISSEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA ANTI-AEREA PARA OS MEIOS PERTENCENTES À MARINHA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 253/1994 |
- 13/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 569, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1653 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 21/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 1994.
DOFC 22 07 PAG 11026.
DCN2 22 07 PAG 4118.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- 21/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 154, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 07 PAG 4093.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA PARECER 190 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 20/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAREM DA PALAVRA OS SEN
MAURICIO CORREA, MARCO MACIEL, EDUARDO SUPLICY,
FRANCISCO ROLLEMBERG, RONAN TITO, NEY MARANHÃO, MEIRA
FILHO, JONAS PINHEIRO E MAGNO BACELAR.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGÊNCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:03