Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/09/1989
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US 90,000,000.00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR OS EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DA USINA HIDROELETRICA DE MIRANDA DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 29/09/1989
- Último estado:
- 29/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/09/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE APROXIMADAMENTE US 90,000,000.00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR OS EQUIPAMENTOS PRINCIPAIS DA USINA HIDROELETRICA DE MIRANDA DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/09/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, EQUIPAMENTOS, USINA HIDRELETRICA, ARGENTINA, BRASIL.
- Observações:
- NOVA EMENTA: AUTORIZA A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 90,000,000.00 (NOVENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS).
| Matéria |
|---|
| OFS 24/1989 |
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 060 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 071 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 662 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 728 -
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 29/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1989.
DCN2 30 09 PAG 5269.
DOFC 02 10 PAG 17545.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 11 PAG 21531.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 26 12 PAG 24238.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN2 16 12 PAG 8099.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 04 90 PAG 7617.
DCN2 24 04 PAG 1423.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 611 AO PRES DA CONFEDERAÇÃO ENERGETICA DE
MINAS GERAIS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 189 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 09 PAG 5193.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 227 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:49