Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1995
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ACRESCENTA UM ART. 60-A AO REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO A PROCURADORIA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995
- Último estado:
- 23/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1995
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 24/05/1995
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA UM ART. 60-A AO REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO A PROCURADORIA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. CRIAÇÃO, PROCURADORIA PARLAMENTAR, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, MESA DIRETORA, SENADO, APOIO, PROCURADORIA PARLAMENTAR, OBJETIVO, PROMOÇÃO, COLABORAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEFESA, ORGÃOS, EXERCICIO, MANDATO, COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, PRAZO, SESSÃO LEGISLATIVA, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, PUBLICIDADE, REPARAÇÃO, MATERIA, OFENSA, MEMBROS, PUBLICAÇÃO, ORGÃOS, IMPRENSA, MINISTERIO PUBLICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ADVOCACIA, MANDATARIO.
- Observações:
- (INSTITUI A PROCURADORIA PARLAMENTAR).
- 16/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 40, DE 1995, E DE
ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS, DESIGNA OS
SEGUINTES SENADORES PARA COMPOR A PROCURADORIA
PARLAMENTAR: PMDB - SEN NABOR JUNIOR; PFL - SEN WALDECK
ORNELAS E PTB - SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 17 11 PAG 3235.
- 23/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1995.
DCN2 24 08 PAG 14451.
- 15/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 13931 A 13934.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 494 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
- 15/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1092, DO SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, JOSE IGNACIO FERREIRA E EDUARDO SUPLICY.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, RELATOR
SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1091, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA MATERIA PARA REEXAME DA CCJ.
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1090, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO. (URGENCIA
APROVADA APOS TER SIDO ANUNCIADA A MATERIA NA ORDEM DO
DIA - ART. 346, II, DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/07/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA DO DCN, SEÇÃO II, DE 04/07/95, SOBRE O
ENCAMINHAMENO DA MATERIA. (FLS. 16).
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 07 PAG 11693.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1033, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO
A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR SEN RENAN
CALHEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN IRIS REZENDE,
EM SUBSTITUIÇÃO.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1004, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN 30 06 PAG 11359.
- 29/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
- 29/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 02/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 03 06 PAG 9424.
- 02/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 24/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 25 05 PAG 8670.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 05 PAG 8757.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:52