Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 21/07/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR ASSUNÇÃO DE DIVIDAS DA EMBARER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A JUNTO A AGENCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, NO VALOR DE ATÉ U$$ 125,052,502.25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 21/07/1994
- Último estado:
- 21/07/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/07/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR ASSUNÇÃO DE DIVIDAS DA EMBARER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A JUNTO A AGENCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, NO VALOR DE ATÉ U$$ 125,052,502.25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 246/1994 |
- 13/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 569, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1653 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 21/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1994.
DOFC 22 07 PAG 11026.
DCN2 22 07 PAG 4119.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- 21/07/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 152, AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 07 PAG 4111.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECER 192 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCÍDIO PORTELLA.
- 20/07/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 VOTAÇÃO APROVADO, COM DEBATES.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGÊNCIA).
- 20/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:03