Projeto de Resolução do Senado n° 68, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/06/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 20/06/1996
- Último estado:
- 20/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 68/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (LFTRJ), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, SEMESTRE, ANO.
- Observações:
- (OS RECURSOS REFERENTES A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996).
Matéria |
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OFS 50/1996 |
- 24/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 968, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 1996.
DOFC 21 06 PAG 10997.
DSF 21 06 PAG 10453 E 10454.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 06 PAG 10516 A 10519.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 341 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
VILSON KLEINUBING, LAURO CAMPOS, NEY SUASSUNA, BENEDITA
DA SILVA, JOSE FOGAÇA E ARTUR DA TAVOLA.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1904 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 602, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 19 06 PAG 10292.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 333 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS, NOS TERMOS DO ART. 235, 'F', DO REGIMENTO
INTERNO.
DSF 19 06 PAG 10222 A 10224.
- 14/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 963, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 184, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:59