Projeto de Resolução do Senado n° 69, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 20/06/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE EMISSÃO E LANÇAMENTO DE SECURED GLOBAL NOTES, NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALOR DE 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 155.744.000,00 (CENTO E CIQUENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COTADOS EM 12 DE JANEIRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 20/06/1996
- Último estado:
- 20/06/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 69/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE EMISSÃO E LANÇAMENTO DE SECURED GLOBAL NOTES, NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALOR DE 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 155.744.000,00 (CENTO E CIQUENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COTADOS EM 12 DE JANEIRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1996
| Matéria |
|---|
| OFS 53/1996 |
- 24/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 969, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
(AL), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 966, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 182, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1996.
DOFC 21 06 PAG 10998.
DSF 21 06 PAG 10454.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 06 PAG 10519 A 10524.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA PARECER 342 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 20/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
FOGAÇA, EPITACIO CAFETEIRA, ROMEU TUMA, HUMBERTO LUCENA
E LAURO CAMPOS.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:59