Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 10/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COFACE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 52 de 10/06/1997
- Último estado:
- 10/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COFACE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/05/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, CONSORCIO, BANCOS, LIDERANÇA, BANQUE PARIBAS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA, FINANCIAMENTO, PERCENTAGEM, CUSTO, IMPORTAÇÃO, HELICOPTERO, ACESSORIOS NATURAIS, PEÇAS, REPOSIÇÃO, ORIGEM, FRANÇA, TOTAL, PREMIO, SEGURO.
- Observações:
- (AUTORIZA EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO BANCARIO LIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE IMPORTAÇÃO DE CINCO HELICOPTEROS, ACESSORIOS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA COMPAGNIE FRANÇAISE D'ASSURANCE POUR LE COMMERCE EXTERIEUR - COFACE).
| Matéria |
|---|
| MSF 94/1997 |
- 10/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000052 DE 1997.
DSF 11 06 PAG 11154 E 11155.
DOFC 11 06 PAG 11937 E 11938.
- 10/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 634, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 195).
- 10/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 633, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 104, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 193 E 194).
- 10/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 06 PAG 11185.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 398, DO SEN WALDECK ORNELAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 299 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 11 06 PAG 11183 E 11184.
- 10/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 11 06 PAG 11182.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 1997.
- 30/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO DIA 28 DE MAIO DE
1997, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 31 05 PAG 10709.
- 20/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 259 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELLAS), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 21 05 PAG 10085 A 10087.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:53