Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 03/09/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTE A USS 300,000,00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 03/09/1993
- Último estado:
- 03/09/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A, - BADESC, NO VALOR DE CR 7.536.300,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS REAIS), EQUIVALENTE A USS 300,000,00, EM 31 DE MARÇO DE 1993, UTILIZANDO RECURSOS DO BIRD/PROURB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, IÇARA, (SC), OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REALIZAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, ZONA URBANA, CIDADE.
| Matéria |
|---|
| OFS 83/1993 |
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 581, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1986, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 09/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 714 AO PREFEITO DE IÇARA (SC), COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 03/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1993.
DOFC 06 09 PAG 13237.
DCN2 01 09 PAG 8457.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 12 1993).
- 03/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 715 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 03/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 185 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 09 PAG 8386.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 292 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 01/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR PARA REDAÇÃO FINAL.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTANDO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN EPITACIO CAFETEIRA).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:00