Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 65 de 30/08/1996
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA E OITAVA PARCELAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 65 de 30/08/1996
Último estado:
30/08/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 74/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/07/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO - LFTP, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO REEMBOLSO DA SEXTA PARCELA E LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA E OITAVA PARCELAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, REEMBOLSO, PARCELA, LIQUIDAÇÃO, PRECATORIO, JUSTIÇA, COMPLEMENTAÇÃO.
Matéria
OFS 52/1996
03/12/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/12/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI AS FLS. 111 A 113, COPIA DO OF. SF 1724, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO A MATERIA A
CPI, CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996.
01/11/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
NESTA DATA FOI ENTREGUE AO GABINETE DO SENADOR JOSE
EDUARDO DUTRA COPIA DE INTEIRO TEOR DO PRESENTE PROCESSO.
31/10/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI AS FLS. 110, O OFICIO 230, DE 1996, DO SENADOR
JOSE EDUARDO DUTRA, REQUERENDO COPIA AUTENTICADA DO
PROCESSADO DO PRS 74/96.
30/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000065 DE 1996.
DSF 31 08 PAG 15273 E 15274.
DOFC 02 09 PAG 17034.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1294, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO (SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1295, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 254, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 08 PAG 15239 E 15240.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 883, DO NEY SUASSUNA,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 493 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
DSF 30 08 PAG 15237.
29/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 30 08 PAG 15216.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 1996.
14/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 448 - CAE.
DSF 15 08 PAG 13948 E 13949.
13/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN GILBERTO
MIRANDA, CONTRARIO A EMENDA 1 -PLEN, COM VOTOS VENCIDOS
DOS SEN ESPERIDIÃO AMIN, EDUARDO SUPLICY, BELLO PERGA,
JEFFERSON PERES, JOSE EDUARDO DUTRA E ROBERTO REQUIÃO.
09/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE PARA EXAME DA EMENDA 1 - PLEN.
08/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 09 08 PAG 13688 A 13692.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 755, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA,
TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, ESPERIDIÃO
AMIN, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, EDUARDO SUPLICY E ROMEU
TUMA.
08/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA 1 - PLEN (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 740, DO SEN ROMEU TUMA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 07 08 PAG 13534.
24/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERT MIRANDA, COMO MINUTA
DE RELATORIO CONTRARIO A EMENDA 1-PLEN.
22/07/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN GILBERTO MIRANDA.
22/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 23 07 PAG 12854 A 12859.
22/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, NO DIA 19 DE
JULHO, TENDO SIDO OFERECIDA 01 (UMA) EMENDA.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 709, DO SEN GERSON
CAMATA E OUTROS LIDERES, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO
A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
DSF 19 07 PAG 12430.
18/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
16/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 691, DO SEN SERGIO
MACHADO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 07 PAG 12179.
11/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 405 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA), SENDO ABERTO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 12 07 PAG 11871 A 11874.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:00