Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 12/06/1997
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA E DOS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INCLUSIVE OS CONCEDIDOS AO AMPARO DOS VOTOS CMN 162 E 175, DE 1995, 122, DE 1996, 1 E 9, DE 1997, E SUAS ALTERAÇÕES NA CONFORMIDADE DO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 12/06/1997
- Último estado:
- 12/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, DAS OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA E DOS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INCLUSIVE OS CONCEDIDOS AO AMPARO DOS VOTOS CMN 162 E 175, DE 1995, 122, DE 1996, 1 E 9, DE 1997, E SUAS ALTERAÇÕES NA CONFORMIDADE DO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, EMPRESTIMO, (CEF).
- Observações:
- (AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REFINANCIAR A DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, EFETIVANDO OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO E OS EMPRESTIMOS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF).
| Matéria |
|---|
| OFS 40/1997 |
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 656 AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 655, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ES), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SF 654, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 109, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000057 DE 1997.
DOFC 13 06 PAG 12259 E 12260.
DSF 13 06 PAG 11320.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 06 PAG 11394 E 11395.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 403 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN GERSON CAMATA), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 06 PAG 11383 A 11385.
- 12/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:55