Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 21/11/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE FLS 17.529.900,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS FLORINS HOLANDESES), DESTINADOS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 21/11/1991
- Último estado:
- 21/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/10/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE FLS 17.529.900,00 (DEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E NOVECENTOS FLORINS HOLANDESES), DESTINADOS A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL E HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/10/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS, HOSPITAL, MUNICIPIO, HOSPITAL, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 39/1991 |
- 26/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 670, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1339 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 21/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1991.
DOFC 22 11 PAG 26441.
DCN2 22 11 PAG 8142.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1991).
- 21/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1128, AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
(SP), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 389 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 8131.
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA COMO APROVADA NOS TERMOS DO
ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 436 - CDIR.
DCN2 07 11 PAG 7758.
- 31/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 11 PAG 7633.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 17 10 PAG 7056.
- 07/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 379 - CAE,
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY), PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A
MESA.
DCN2 08 10 PAG 6800.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:24