Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 01/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DONA EMMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, NO VALOR TOTAL DE CR 147.245.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NO AMBITO DO PROURB, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAQUELA MUNICIPALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 01/12/1992
- Último estado:
- 01/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/11/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DONA EMMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC, NO VALOR TOTAL DE CR 147.245.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), NO AMBITO DO PROURB, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NAQUELA MUNICIPALIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, DONA EMMA, (SC), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, (BADESC), EQUIVALENCIA, MOEDA ESTRANGEIRA, DOLAR, DESTINAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRAESTRUTURA.
| Matéria |
|---|
| OFS 66/1992 |
- 08/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 839, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 272 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1992.
DOFC 02 12 PAG 16616.
DCN2 04 12 PAG 9913.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 03 1993).
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 746 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 745 AO PREFEITO MUNICIPAL DE DONA EMMA
(SC), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 245 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 02 12 PAG 9824.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 01/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 01/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 30/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
399 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 27 11 PAG 9532.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:10