Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 31/08/1994
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR DE US$ 50,000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A PROJETOS PREVISTOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 11096, DE 30 DE JUNHO DE 1994.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 31/08/1994
- Último estado:
- 31/08/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, NO VALOR DE US$ 50,000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), EM 01 DE JULHO DE 1994, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A PROJETOS PREVISTOS NO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 11096, DE 30 DE JUNHO DE 1994.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, BANCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, PROJETO, AQUISIÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, TERRA, BENEFICIO, FAMILIA, AGRICULTOR, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, IMPLANTAÇÃO, RODOVIA, (SUS), CURSO DE FORMAÇÃO, PROFISSIONALISMO, SISTEMA DE SEGURANÇA, SISTEMA PENITENCIARIO, REAPARELHAMENTO, POLICIA MILITAR, TRANSPORTE, SETOR PUBLICO, REFORMA AGRARIA, APROVEITAMENTO, RECURSOS HIDRICOS, DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CONCLUSÃO, CENTRO DE CONVENÇÕES, ADAPTAÇÃO, SISTEMA DE TRANSPORTES, RECURSOS FINANCEIROS, SETOR, TRANSPORTE.
| Matéria |
|---|
| OFS 63/1994 |
- 06/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 705, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1908 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 06/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 516, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/09/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 164, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 31/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1994.
DOFC 01 09 PAG 13189.
DCN2 01 09 PAG 4958.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 1994).
- 30/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 4894.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 202 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 30/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APÓS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY E MARCO MACIEL.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCO MACIEL, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:07