Projeto de Resolução do Senado n° 75, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 12/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 11.535.200,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS COMO CONTRAPARTIDA DE RECURSOS NO AMBITO DO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 12/06/1997
- Último estado:
- 12/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 75/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, NO VALOR DE R$ 11.535.200,00 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SERÃO UTILIZADOS COMO CONTRAPARTIDA DE RECURSOS NO AMBITO DO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (BNDES), DESTINAÇÃO, RECURSOS, CONVENIO, FINANCIAMENTO, (BNB), PROGRAMA, AÇÃO, PROGRAMA, TURISMO, REGIÃO NORDESTE.
- Observações:
- (AUTORIZA OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DSENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, POR SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CONVENIO DE FINANCIAMENTO FIRMADO COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB, PARA O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO DO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
| Matéria |
|---|
| OFS 41/1997 |
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 659, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 657, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
(SE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 658, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 110, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1997.
DOFC 13 06 PAG 12258 E 12259.
DSF 13 06 PAG 11319.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 06 PAG 11395 E 11396.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 314 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 309 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN WALDECK ORNELLAS), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 06 PAG 11385 A 11388.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:55