Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1995

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/06/1995
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL.JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NA AREA ECONOMICA INTERNACIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/06/1995
Último estado:
28/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 76/1995
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/06/1995
Descrição/Ementa
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL.JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROJETO DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NA AREA ECONOMICA INTERNACIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1995
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, REFORÇO, CAPACIDADE, (MRE), ECONOMIA INTERNACIONAL.
28/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI, EM COPIA, MSF 249 (731, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, LIDA EM 02 DE AGOSTO DE 1995.
28/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000028 DE 1995.
DCN2 29 06 PAG 11150.
DOFC 30 06 PAG 09628.
28/06/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SF 274, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, APOS USAR DA PALAVRA O
SEN ESPERIDIÃO AMIN.
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 423 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
26/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN ADEMIR
ANDRADE, JUNIA MARISE, ROBERTO FREIRE E MARINA SILVA.
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
HUGO NAPOLEÃO, EDISON LOBÃO, EDUARDO SUPLICY, JULIO
CAMPOS, ROBERTO FREIRE, ROBERTO REQUIÃO E ADEMIR ANDRADE.
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
26/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DOS PARECERES
421 - CAE E 422 - CRE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:57