Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 12/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 275,000,000.00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381) - SEGUNDA ETAPA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 12/06/1997
- Último estado:
- 12/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 76/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/06/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 275,000,000.00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381) - SEGUNDA ETAPA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MODERNIZAÇÃO, RODOVIA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381), SEGUNDA ETAPA).
| Matéria |
|---|
| MSF 75/1997 |
- 21/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN GILBERTO MIRANDA, COM
MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE
APRESENTA.
- 14/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA.
- 10/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 10/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1100 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1997.
- 18/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 660, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 111, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 17 DE JUNHO DE 1997.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1997.
DOFC 13 06 PAG 12259.
DSF 13 06 PAG 11319.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 06 PAG 11396 A 11398.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 315 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 12/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 310 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 13 06 PAG 11388 A 11391.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:55