Projeto de Resolução do Senado n° 78, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 11/11/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM DEVEDORES ORIGINAIS DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A CREDORES EXTERNOS NOVADAS MEDIANTE A EMISSÃO DOS 'BRAZIL INVESTIMENT BONDS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 11/11/1993
- Último estado:
- 12/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 78/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO COM DEVEDORES ORIGINAIS DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A CREDORES EXTERNOS NOVADAS MEDIANTE A EMISSÃO DOS 'BRAZIL INVESTIMENT BONDS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DEVEDOR, EXTERIOR, NOVAÇÃO, EMISSÃO, BRAZIL INVESTMENT BONDS, (BIB), CREDITO EXTERNO, SETOR PUBLICO, EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO.
| Matéria |
|---|
| MSF 97/1993 |
- 16/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 858, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2645, SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1993.
DOFC 12 11 PAG 17033.
DCN2 12 11 PAG 10447.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 04 1994).
- 11/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 326, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 11 PAG 10423.
- 10/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 344 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 06 10 PAG 9492.
- 30/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 10 PAG 9387.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 22 09 PAG
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
298 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 8690.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:02