Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 20/10/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 185,000,000.00 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 20/10/1994
- Último estado:
- 20/10/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/10/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 185,000,000.00 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANOCO ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, EXERCITO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, MERCADO INTERNACIONAL, PROGRAMA, MODERNIZAÇÃO, FORÇAS TERRESTRES.
| Matéria |
|---|
| MSF 288/1994 |
- 13/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 950/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 2371 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 24/10/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 176, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 1994.
DOFC 24 10 PAG 16006.
DCN2 21 10 PAG 5865.
- 19/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 10 PAG 5835.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA PARECER 211 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 19/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUTAHY MAGALHÃES E JOSAPHAT MARINHO.
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 19/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:10