Projeto de Resolução do Senado n° 87, de 1995

Autoria
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 76 de 15/12/1995
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 76 de 15/12/1995
Último estado:
15/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 87/1995
Autor:
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1993.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/08/1995
Indexação:
EQUIPARAÇÃO, VENCIMENTO, SERVIDOR, (CEGRAF). REPRESENTAÇÃO, MENSAL, OCUPANTE, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALIZAÇÃO, LEGISLATIVA, ARTE GRAFICA, INFORMATICA, PLANO DE CARREIRA, SENADO, (CEGRAF), EQUIVALENCIA, PERCENTUAL, FUNÇÃO COMISSIONADA.
Observações:
(CONSULTA A CCJ SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 42, DE 1993, PARA ASSEGURAR AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATIVIDADES LEGISLATIVAS E ESPECIALIZAÇÃO LEGISLATIVA EM ARTES GRÁFICAS, INFORMÁTICA LEGISLATIVA E AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO SENADO E SEUS ÓRGÃOS SUPERVISIONADOS, VALOR CORRESPONDENTE A 85% - OITENTA E CINCO POR CENTO -, DAS FUNÇÕES FC-4, FC-2 E FC-1, EM RELAÇÃO AOS NÍVEIS III, II E I, RESPECTIVAMENTE, INCLUINDO-SE A CORRESPONDENTE GAL).
Matéria
DIV 78/1995
21/03/1996
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA OFICIO 066/96, DA ADVOCACIA-GERAL DO SENADO NO
QUAL SOLICITA O PRESENTE PROCESSO PARA CONSULTA.
(FLS. 88/90).
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000076 DE 1995.
DSF 16 12 PAG 6058.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 16 12 PAG 6149.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 937 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN ODACIR
SOARES.
15/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E A EMENDA 1.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1642, DO SEN NEY SUASSUNA,
DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES, DO PROJETO E DAS
EMENDAS 1 E 2 (SUBSTITUTIVO).
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 2 (SUBSTITUTIVO), RELATOR SEN NEY
SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1641, DO SEN JULIO CAMPOS E
OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA
PARA REEXAME DA CDIR.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1640, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO.
15/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1639-A, DO SEN BERNARDO
CABRAL, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA DELIBERAÇÃO DA
MATERIA.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
13/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA E VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1555, DO SEN VILSON
KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 12 DE
DEZEMBRO DE 1995.
DSF 06 12 PAG 4785 A 4796.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NA FASE DE DISCUSSÃO OS SEN ROBERTO
FREIRE, JEFFERSON PERES, VILSON KLEINUBING, RONALDO
CUNHA LIMA, JADER BARBALHO, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE IGNACIO FERREIRA E BERNARDO
CABRAL.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
30/11/1995
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A MESA DECIDIU ENCAMINHAR A MATERIA AO DIRETOR-GERAL
PARA PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE O PARECER DA CAE E
SUGERIR SOLUÇÕES.
28/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995.
09/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 723 - CCJ, 724 - CDIR E 725 - CAE.
DSF 10 11 PAG 2648 A 2650.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN VILSON KLEINUBING, FAVORAVEL, CONCLUINDO POR
INDICAÇÃO A COMISSÃO DIRETORA.
07/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SENADOR PEDRO PIVA DECLINA DA RELATORIA E ACOLHE O VOTO
EM SEPARADO DO SEN VILSON KLEINUBING, QUE PASSA A RELATAR
O PROJETO.
06/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO POR INDICAÇÃO JUNTO A COMISSÃO DIRETORA.
05/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN WILSON KLEINUBING, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
03/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN PEDRO PIVA.
02/10/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE PARA ANALISE DO PROJETO E DA EMENDA
1-PLEN.
02/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO SCP, COM DESTINO A CAE.
02/10/1995
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, PARA POSTERIOR ENVIO A CAE.
26/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AS FLS. 55 E 56, PARECER DA COMISSÃO, PELA
APROVAÇÃO QUANTO AOS ASPETOS DE CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELA RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO SEN RONALDO CUNHA LIMA, RELATOR DA MATERIA.
31/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 01 09 PAG 14936.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A MATERIA SERA ENCAMINHADA A CCJ, PARA EXAME DE MERITO DO
PROJETO E DA EMENDA. A CDIR, PARA EXAME DA EMENDA. A CAE,
PARA EXAME DO PROJETO E DA EMENDA.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1163, DO SEN ROBERTO REQUIÃO,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAE.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1162, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA
CONCEDIDA AO PROJETO.
SEBASTIÃO ROCHA.
31/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES SOBRE A EMENDA DE PLENARIO.
29/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1147, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 30 08 PAG 14790.
23/08/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
23/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
22/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 08 PAG 14339.
22/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA (SUBSTITUTIVA), DE AUTORIA DO
SEN SEBASTIÃO ROCHA.
11/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 486 - CCJ,
CONCLUINDO PELA JURIDICIDADE DA MATERIA, RELATOR SEN
RONALDO CUNHA LIMA), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 08 PAG 13817 A 13822.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 19 08 PAG 14130.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:01