Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 12/12/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE CLS HUNG. 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE DOLARES CONVENIO), JUNTO A EMPRESA MEDICOR COMERCIAL S/A ESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 70 de 12/12/1991
- Último estado:
- 12/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/11/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE CLS HUNG. 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE DOLARES CONVENIO), JUNTO A EMPRESA MEDICOR COMERCIAL S/A ESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, EMPRESA ESTRANGEIRA, BUDAPEST, REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 209/1991 |
- 23/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 816 E 128 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
1558,DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 12/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1991.
DOFC 16 12 PAG 29029.
DCN2 14 12 PAG 9362.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
- 12/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 426 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 9067 E 9080.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 924, DO SEN MAGNO BACELAR, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 11/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 550 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2112 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 11 12 PAG 9048.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2112 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2112 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2112 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 06/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 07 12 PAG
- 29/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 499 - CAE)
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 30 11 PAG 8454.
- 28/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN COUTINHO JORGE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 28/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN COUTINHO JORGE.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:31