Projeto de Resolução do Senado n° 97, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 15/12/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO, SUCESSORA DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) E SUAS SUBSIDIARIAS AUTORIZADAS, A CELEBRAR CONTRATOS DE TRANSFERENCIA, PARA EFETUAR SAQUES DOS SALDOS AINDA POR SEREM DESEMBOLSADOS DOS EMPRESTIMOS, DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO CELEBRADAS COM AQUELA EMPRESA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 85 de 15/12/1989
- Último estado:
- 15/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 97/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO, SUCESSORA DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) E SUAS SUBSIDIARIAS AUTORIZADAS, A CELEBRAR CONTRATOS DE TRANSFERENCIA, PARA EFETUAR SAQUES DOS SALDOS AINDA POR SEREM DESEMBOLSADOS DOS EMPRESTIMOS, DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO CELEBRADAS COM AQUELA EMPRESA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, (NUCLEBRAS), SUBSDIARIA, CONTRATO, TRANSFERENCIA, SAQUE, CREDITO EXTERNO.
| Matéria |
|---|
| MSF 319/1989 |
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 059 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 070
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1989.
DCN2 16 12 PAG 8100.
DOFC 18 12 PAG 23329.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 15/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 880 AO PRESIDENTE DAS EMPRESAS NUCLEARES
BRASILEIRA S/A COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 336 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 12 PAG 7859.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 409 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN CID
SABOIA DE CARVALHO, MARCONDES GADELHA E RONAN TITO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:01