Projeto de Resolução do Senado n° 98, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 13/12/1991
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE) A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, DESTINADAS AO GIRO DE 88% DAS 162.087.969 LFTE-CE, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 72 de 13/12/1991
- Último estado:
- 13/12/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 98/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE) A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, DESTINADAS AO GIRO DE 88% DAS 162.087.969 LFTE-CE, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFTM), DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFT), SERIE ESPECIAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 58/1991 |
- 26/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 834, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1573 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000072 DE 1991.
DOFC 16 12 PAG 29030.
DCN2 14 12 PAG 9364.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1992).
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1223 AO GOVERNADOR DO CEARA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 432 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 12 PAG 9053.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 922, DO SEN AUREO MELLO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 LEITURA PARECER 548 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
DCN2 11 12 PAG 9053.
- 10/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2125 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2125 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
523 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 06 12 PAG 8746.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:33