Projeto de Resolução do Senado n° 99, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 72,10 % DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último estado:
- 22/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 99/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - LFTES, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 72,10 % DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA.
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1247/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 2825 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 09/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 242/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1245, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2825 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 22/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1994.
DOFC 23 12 PAG 20289.
DCN2 23 12 PAG 9665.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG 9566.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1083, DO SEN JOAQUIM
BEATO, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 323 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 16 12 PAG 9360.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1108, DO SEN JOÃO CALMON,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DO DIA
15 DO CORRENTE.
DCN2 14 12 PAG 9053.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 09 12 PAG 8335.
- 01/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 243 - CAE,
RELATOR SEN JOÃO CALMON), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 7698.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:17