Projeto de Resolução do Senado n° 100, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 10/10/1995
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS-ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, SENDO DM 13.000,000,00 (TREZE MILHÕES) A TITULO DE EMPRESTIMO, E DM 2.000,000,00 (DOIS MILHÕES) NÃO AMORTIZAVEL, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 51 de 10/10/1995
- Último estado:
- 10/10/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 100/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/09/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE R$ 9.396.495,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), EQUIVALENTE A DM 15.000,000,00 (QUINZE MILHÕES DE MARCOS-ALEMÃO), EM 01 DE JULHO DE 1994, SENDO DM 13.000,000,00 (TREZE MILHÕES) A TITULO DE EMPRESTIMO, E DM 2.000,000,00 (DOIS MILHÕES) NÃO AMORTIZAVEL, A TITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DO SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO, ESTADO, (PE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, AMORTIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA, MELHORAMENTO, SANEAMENTO BASICO.
| Matéria |
|---|
| OFS 60/1994 |
- 10/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000051 DE 1995.
DSF 11 10 PAG 0762.
DOFC 11 10 PAG 16058.
- 10/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1390, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 10/10/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1389, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 368, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 06 10 PAG 0415.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1316, DO SEN VALMIR CAMPELO,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 651 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 05/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 06 10 PAG 0400.
- 05/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 29 09 PAG 17006.
- 19/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 568 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 20 06 PAG 16114 E 16115.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:07