Projeto de Resolução do Senado n° 102, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 24/10/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE PREVISTO NO ARTIGO QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.473.396,40 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS, DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO UNIBASE - UNIFICADO DA BASE CARTOGRAFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 78 de 24/10/1996
- Último estado:
- 24/10/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 102/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/10/1996
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE LIMITE PREVISTO NO ARTIGO QUARTO, II, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, POR AQUELE ESTADO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE R$ 1.473.396,40 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS, DESTINADA A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ETAPA DO PROJETO UNIBASE - UNIFICADO DA BASE CARTOGRAFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/10/1996
| Matéria |
|---|
| OFS 87/1996 |
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1996.
DSF 25 10 PAG 17541.
DOFC 25 10 PAG 21880.
- 24/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1478, AO GOVERANDOR DO ESTADO DE
PERNAMBUCO (PE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1477, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 295, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17577 A 17579.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 559 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:11