Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 27/01/1993
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS, ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 132.099.676 LFTP, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 27/01/1993
- Último estado:
- 27/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 108/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO, CUJOS RECURSOS, ADVINDOS DE TAL EMISSÃO, SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 83% DAS 132.099.676 LFTP, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, OFERTA PUBLICA, (LFTE), DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFTE).
| Matéria |
|---|
| OFS 78/1992 |
- 08/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 107, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 157, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 27/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 1993.
DOFC 28 01 PAG 1198.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 10 02 PAG 1741.
DCN2 29 01 PAG 0838.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 27/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 024 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DA
RESOLUÇÃO PROMULGADA.
- 27/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 023 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 008 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 01 PAG 0766.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 096, DO SEN LUCIDIO
PORTELLA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO, PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 016 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
DCN2 27 01 PAG 0708.
- 20/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 21 01 PAG 0560.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
DCN2 24 12 PAG 10972.
- 15/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA (APRESENTADO COM CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
471 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 12 PAG 10450.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:23