Projeto de Resolução do Senado n° 108, de 1997

Autoria
CPI - Títulos Públicos - 1996
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/06/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 108/1997
Autor:
CPI - Títulos Públicos - 1996
Data:
26/08/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/08/1997
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO. PROIBIÇÃO, ENTIDADE, CONTROLE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMPRESA, MAIORIA, CAPITAL SOCIAL, DIREITOS, VOTO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REPASSE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, AUTORIZAÇÃO, (CONFAZ), IMPEDIMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LIMITAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, TOTAL, DESPESA, ORÇAMENTO, ANO, AUTORIZAÇÃO, CREDITO SUPLEMENTAR, OBJETIVO, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, MAIORIA ABSOLUTA, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CALCULO, PAGAMENTO, EXERCICIO, CRITERIOS, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, DIVIDA EXTERNA, EXIGENCIA, CONCESSÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS. DIREITOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, SENADO, GARANTIA, DISPOSITIVOS, LEI. COMPETENCIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, ENTIDADE, CONTROLE, ENCAMINHAMENTO, SENADO, INTERMEDIARIO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, OBRIGATORIEDADE, LEILÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL. REQUISITOS, PERMISSÃO, VINCULAÇÃO, DISPOSIÇÕES GERAIS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, RECEITA, IMPOSTOS, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PAGAMENTO, DEBITOS. PROIBIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, COMPROMISSO, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREITEIRO, OBRA PUBLICA, EMISSÃO, AVAL, NOTA PROMISSORIA, ACEITE, DUPLICATA. FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO.
Observações:
(PROJETO DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA ATRAVES DO RQS 01101 1996 - CPI DOS TITULOS PUBLICOS).
18/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 19 06 PAG 10760 A 10784.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1000 PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
AO PRS 00049 1996, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
18/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PRS 00034, 00049 E 00052
1996; 00032, 00041, 00043, 00101, 00130 E 00131 1997 -
EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE O PROJETO ENCONTRA-SE EM
REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ, QUANDO PODERÃO SER
OFERECIDAS EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 369 - CAE, APRESENTADO AO PRS 00049 1996,
COM O QUAL A MATERIA TRAMITA EM CONJUNTO, NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CAE (SUBSTITUTIVO) QUE OFERECE.
DSF 18 06 PAG 10414 A 10453.
16/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 405, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 17 06 PAG 10354.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/06/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, PELA
PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROJETO, EM VIRTUDE DA
APROVAÇÃO DO PRS 00049 1996, NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CAE
(SUBSTITUTIVO).
28/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN VILSON KLEINUBING.
28/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
28/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTO COM OS PRS 034, 049 E 052/96 E
032, 041, 043, 101/97, TODOS TRAMITANDO EM CONJUNTO, E
AINDA OS PRS 130 E 131/97.
27/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 28 11 PAG 26148.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 977.
27/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 977, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
20/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA APOS ANUENCIA DO PLENARIO, TRANSFERE O
AGENDAMENTO DA MATERIA PARA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE
27 DO CORRENTE MES, TENDO EM VISTA QUE NA DATA
ANTERIORMENTE DELIBERADA TERA PROSSEGUIMENTO A DISCUSSÃO
DO PROJETO DE CODIGO CIVIL.
DSF 21 11 PAG 25354.
14/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 1997 (RQ. 977).
12/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 977, DE AUTORIA DO SEN JOÃO ROCHA,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00130 E 00131
1997.
DSF 13 11 PAG 24579.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1630 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1997.
10/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
05/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 11 PAG 23896 E 23897.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 856, 857 E 858.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996).
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207.
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996).
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997. (RQ. 856 A
858).
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 856, 857 E 858, DE
RETIRADA DOS PROJETOS).
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 856, 857 E 858, DO SEN VILSON KLEINUBING,
SOLICITANDO A RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996.
DSF 16 10 PAG 22050.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
10/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTAMENTE COM OS PRS 00034, 00049,
00050, 00052, 00080 E 00115 1996; E OS PRS 00032, 00041,
00043 E 00101 1997.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 21530.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 10 PAG 21802.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 697.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 697, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 697).
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 697, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 697, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00034, 00049, 00050,
00052, 00080 E 00115 1997, E 00032, 00041, 00043, 00101
1997.
DSF 13 09 PAG 18712.
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1400 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 05 09 PAG 18164.
26/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 27 08 PAG 17337 A 17343.
26/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 69 (SESSENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:00